SIC - Serviço de Informação ao Cidadão e Ouvidoria O SIC é o instrumento utilizado para a concretização da transparência passiva, ou seja, aquela que se dá quando as informações não estão disponibilizadas, 2 independentemente de requerimento. O SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, requeira informações, receba protocolo, acompanhe o prazo e o andamento, receba a resposta da solicitação por e-mail, entre com recursos e consulte as respostas recebidas.
Aqui o usuário encontra imediatamente o formulário para escrever e enviar solicitações de informações, recebendo prontamente, após o seu envio, o número do protocolo por meio do qual poderá acompanhar prazo, andamento e resposta.
Esta seção informa a unidade responsável e como funciona o acesso às informações, esclarecendo sua classificação em sigilosas ou não e a possibilidade de sua desclassificação mediante recurso, informando igualmente as hipóteses de seu cabimento, tramitação e decisão.
Ouvidoria
Por meio desse canal, o cidadão pode apresentar reclamações, sugestões, denúncias ou elogios. Para tal, deve o solicitante acessar o link http://transparencia.previcap.mg.gov.br/index.php/transparencia-ouvidoria e descrever a situação.
